Ex-deputada do AP é condenada a 11 anos de prisão por ficar com até 80% dos salários de assessores

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O juiz Diego Moura de Araújo, da 1ª Vara Criminal de Macapá, condenou a ex-deputada estadual Roseli Matos a 11 anos e 8 meses de prisão em regime fechado. Para ele, ficou comprovada a prática de corrupção passiva, contra a administração pública, entre 2012 e 2014, quando ela atuava na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).

De acordo com a denúncia, feita pelo Ministério Público (MP) Estadual, a então deputada estadual recebia de volta, em espécie, entre 75% e 80% dos salários dos assessores, pagos com verba de gabinete. Para isso, ela contava com ajuda de um motorista que também atuava na Assembleia.

A decisão ressalta que a prática de “rachadinha” ficou comprovada por meio de depoimentos de três assessores, extratos bancários e anotações feitas à mão.

Além da prisão, Roseli foi condenada a pagar, entre devolução do valor desviado e multa, quase R$ 600 mil. O motorista que seria responsável por arrecadar o dinheiro foi condenado a 7 anos, 2 meses e 20 dias, em regime semiaberto. Os dois podem recorrer em liberdade.

Na decisão, assinada na segunda-feira (13), o juiz ressaltou que o desvio acontecia “sob a justificativa de que [Roseli] estaria ajudando ‘outras pessoas’ ou que precisaria da quantia para ‘pagar as despesas do mandato’”.

O esquema aconteceu, segundo o MP, entre janeiro de 2012 e julho de 2014, tendo a ex-deputada como líder. Atualmente Roseli atua como assessora do gabinete do governador do Amapá.

“A ré agiu com culpabilidade extremamente grave, porque sua conduta desviou dinheiro público da Assembleia Legislativa, violando a boa-fé dos eleitores que nela votaram e desrespeitando o dever constitucional de zelar e legislar para o bem comum do povo amapaense, munus inerente e que é esperado a todo deputado estadual”, afirmou o juiz Araújo na decisão.

Fonte: Portal G1/AP

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